Como nada mudou, estamos repetindo uma história que já se repete há quatro anos.
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EU, VERA MATTOS, MULHER AMEAÇADA.
QUAL A RAZÃO DAS AMEAÇAS? A RESPOSTA É PORQUE NÃO ME CALO. PORQUE NÃO SOU INDIFERENTE A DOR ALHEIA.PORQUE SOU OBRIGADA A VIVER DE UMA FORMA QUE NÃO DESEJO A NINGUÉM. AMEAÇAS FEITAS POR PEDÓFILOS POR CAUSA DOS MEUS RELATÓRIOS, POR CAUSA DAS MINHAS DENÚNCIAS. PELOS MARIDOS DAS MULHERES QUE SÃO ESPANCADAS E QUE ME PROCURAM COM ESPERANÇA DE ENCAMINHAMENTOS.POR NÃO ADMITIR QUE CRIANÇAS SEJAM MALTRATADAS PELOS PAIS, PELOS RESPONSÁVEIS, PELOS ABRIGOS. PELOS IDOSOS BARBARAMENTE TRATADOS EM SUAS CASAS E POR SEUS FAMILIARES.PORQUE SOU UMA VOZ QUE NÃO CALA, E QUE SERENAMENTE VAI CONSTRUÍNDO VIDA. POR ISTO GOSTO DE TER MUITAS VOZES COMIGO, BERRANDO POR JUSTIÇA, POR AMOR, POR SOLIDARIEDADE. TODA HISTÓRIA ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA EM MINISTÉRIO PÚBLICO, DELEGACIA DA MULHER E FÓRUNS ESPECÍFICOS. DEIXEI PARA REVELAR ISTO NO FINAL DESTA CAMPANHA EM DEFESA DA MULHER. TAMBÉM SOU VÍTIMA.MAS NÃO SOU VÍTIMA DA VIOLENCIA DOMÉSTICA, AMBIENTE EM QUE SOU AMADA.SOU ODIADA PELOS PODEROSOS.SOU ODIADA PELOS QUE DESEJAM MULHERES AMORDAÇADAS E SEM DIREITO A PALAVRA.EU QUERO USAR A PALAVRA COMO ARMA. EU QUERO MINHA LIBERDADE DE EXPRESSÃO INTEIRA. E QUERO QUE TODAS AS MULHERES DO MUNDO EXPERIMENTEM ISTO: FALAR, ESCREVER, SENTIR, AMAR.SEM MEDO E SEM LIMITES.HOMEM QUE É HOMEM ENTENDE ISTO.OS VERMES QUE FIQUEM DISTANTES E APODREÇAM NAS CADEIAS.ESTOU CANSADA DA MOROSIDADE DA JUSTIÇA, DA LENTIDÃO, DO DESRESPEITO.PARABÉNS A TODOS QUE LUTAM PELA CAUSA DA MULHER.SOMENTE PESSOAS QUE TENHAM CRITÉRIOS SEMELHANTES SERÃO ACEITAS.E A QUEM ME ASSUSTA EU DIGO QUE NADA TEMEREI PORQUE DEUS ESTÁ COMIGO!  VIOLÊNCIA SEM SANGUE.O CRIME PRATICADO CONTRA AS MULHERES.DENUNCIE!
Vera Mattos
Hei mulher! Por que você permitiu aquele primeiro tapa?
Por que você permitiu aquela primeira calúnia?
Aquela primeira injúria, aquela primeira difamação? Hei mulher! Será que você lembra quando tudo aconteceu? Era uma brincadeira entre você e ele... talvez até a situação já vinha se repetindo...mas tudo era tão leve e você acabava sorrindo, relevando, deixando para analisar depois. Temia ser chata, desagradável e acreditava que seria bom fazer concessões. Algumas vezes pensava que a causa era a bebida, sempre perdoada pois permitida; acreditava sinceramente que o homem cansado, frustrado, tinha todas as justificativas do mundo para desabafar, para liberar em você e na família os sentimentos agressivos.
Além disso, havia a vergonha das amigas, dos amigos, dos vizinhos, dos colegas de trabalho. E quanto a manchas roxas na pele? O que dizer mesmo? Topadas, uma pancadinha à toa, esbarrou em algum móvel, caiu em casa, e cada dia mais uma desculpa. Quando você pensava que estava enganando aos outros enganava principalmente a você mesma.
Agora, volte ao primeiro tapa, a primeira pancada. Doeu?
Hei mulher! Responde hoje, exatamente nesta hora que você está decidindo ir até uma Delegacia e ainda assim procura justificar este seu desejo de ir, de se expor, de falar de sua vida pessoal ou do pouco que ficou dela.
Será que com todas acontece assim? Ou seria apenas com você? Lembra quando ele gritava com você? Dizia que você era gorda, estava acima do peso? Ou quando dizia que a cor do seu cabelo estava ridícula? Ou quando se referia a sua pouca capacidade intelectual? E o desprezo hein?
Você sentiu na pele o desprezo quando ele disso que seu cheiro não era bom, que cheirava a cozinha, a óleo e alho. Mas você conseguia cozinhar para ele. Poderia ter servido cicuta, mas continuou tentando conquistá-lo com a comida de cada dia, velha lição centenária que assegura que homem se "pega pela boca".
Hei mulher! Acorda! Antes do primeiro tapa este homem ofereceu vários avisos. Ele estabeleceu um vínculo perigoso em que sua parceria foi fundamental: o da violência sem sangue. Todos os dias ele procurava negar a sua existência como mulher. Todos os dias ele dizia que você era menos, era menor, era infinitamente menor do que a mulher que ele sonhou ter, possuir.
A palavra é posse. É muito barato transformar a companheira em empregada sem direito a qualquer obrigação trabalhista. Além disto, dentro da submissão há a existência do sexo, geralmente com dia e hora marcados. Outros homens querem sexo diariamente, pouco se interessando se seu dia foi estafante, estressante, se houve dupla, tripla jornada. Acreditam que você tem que estar disposta e também apresentar uma boa disposição. O seu sonho de Cinderela desabou. Você viu isto? Você sentiu isto?
Estamos no século XXI. Você como eu é do século passado! Se estamos em 2007 evidentemente que qualquer mulher viva hoje é do século passado.
O que quero dizer? É que somos do século passado e agimos como tal. Não barramos a violência em nossas casas, em nossas famílias.
Esperamos que o amor que sonhamos terá a força suficiente para corrigir.
Mas isto é utopia. Tratemos primeiro da denúncia, de buscar a lei, de perder literalmente a vergonha e fazer que estes protótipos de homens morram de vergonha.
Eles é que devem se sentir constrangidos. Eles é que devem temer a repercussão dos fatos na vida profissional, social. Eles é que devem andar assustados pelo fato de terem sido denunciados nas Delegacias Especializadas, nas Promotorias, e de finalmente serem levados ao Fórum Criminal.
E de que você vai ter vergonha? De ter sido violentada psicologicamente? De ter sido brutalmente atacada fisicamente? Hei mulher! A sua alma está sofrendo. Dentro de você há um caos, um buraco, um sentimento de menor valia, e se demorar mais é bem provável que a pouca coragem que você tem desça pelo ralo da pia, pela descarga do banheiro.
Apoio familiar? Aquele que lhe encorajará dizendo siga em frente, siga e denuncie? Este apoio é raro. Muitos dirão que você deve relevar. Muitos dirão que em nome de Deus, em nome de Jesus você deverá perdoar.
Mulher entenda que esta sociedade foi construída para fazer concessões aos homens. Não espere nem mesmo nas delegacias especializadas um atendimento generoso. A razão é que também policiais mulheres são mulheres e também sofrem violência dentro e fora dos seus locais de trabalho. São discriminadas, criticadas e acabam por sucumbir não somente a hierarquia militar, mas a própria insatisfação e ao sentimento de que nada são e nada serão. Haja depressão, haja angústia, haja desespero, haja desejo de se impor. Com arma na mão pensa em liberdade, mas não encontra caminho e chora como se não tivesse força, como se fosse alguém frágil e destreinada. O exemplo da policial que sofre serve para abrir o debate.
Que mulheres somos nós? E afinal quem educou estes homens agressivos, intolerantes, raivosos, desleais? Quem tem ou teve irmãos homens lembra das leis domésticas repetidas pelas mães da época. Era comum dizer que o respeito tinha território e que os garotos estavam aptos a caçarem suas presas. Os bodes estavam soltos para a glória das famílias machistas. As outras famílias tratassem de cuidar de suas cabras e cabritas.
Assim como individualmente se colhe o que se planta, os homens do século passado estão ofertando a educação que receberam. Exercem poder, exercem fascínio. O sexo e a sedução chegam junto. Sabemos que paixão não tem data para começar, mas tem prazo para acabar e isto é fato científico.
Hei mulher! A paixão acabou. O amor se existiu agora é discutível. Você vai ficar aí sofrendo? Qual será o seu primeiro passo?Somente você poderá se ajudar. Somente você poderá dizer não. Procure outras mulheres e converse, desabafe. Fale com quem for possível falar. Não tema o julgamento dos outros ou das outras. Melhor você vivendo e falando do que em uma gaveta do Instituto Médico Legal.
Rompa a relação. Não fique na ameaça. Se você já se sustenta, o temor não deverá existir. Se não se sustenta, certamente tem algum talento e saberá encontrar uma forma de sobreviver.
Mas não tolere o primeiro tapa, a primeira injúria, a primeira calúnia, a primeira difamação.
Ao contrário do que se pensa aí está o ato de amor. Levar aquele que transgride a compreender as suas atitudes. Levar a reflexão positiva do respeito e do amor ao próximo e principalmente à próxima que poderá ser você.
Pense nisto e se mobilize através de ações concretas.  "As mulheres não querem lutar, querem viver!
Querem que lutemos pelos direitos que temos direito em nossa Cosntituição.
Não é aceitável se falar Violência Doméstica !
Temos de acusar os que afligem a Mulher!
O homem, este é o agressor!"
Vera Mattos :QUAL A CONDIÇÃO DA MULHER HOJE EM DIA?
Ana Bruni: Desamparada. Abandonada. Discriminada. Humilhada.Desprotegida
O Brasil não respeita as Convenções assinadas pela erradicação da Violência contra a mulher. Toma medidas paliativas, mas não com o vigor e seriedade que temos direito.
A mídia não favorece as situações femininas, continuam nos discriminando em nossa posição social e impondo a massa a mulher objeto sexual ou a mulher sofrida.
Não nos respeitam como cidadãs,. Como podemos respeitar os poderes?
Não somos , nem queremos a tarja de vítimas. Somos Mulheres!
Não queremos proteção, exigimos nossos direitos!
Vera Mattos: COMO VC SE SENTE NA CONDIÇÃO DE PESSOA AMEAÇADA?
Indignada pelo silêncio da sociedade!
Esta é a ameaça maior! Que tudo pelo qual passamos continue por outros séculos!
Muitas já caíram, tropeçamos atualmente na poeira delas e para que? Para alcançarmos em 2007 estatísticas de mais mortes? Para acontecer o caso (mais atual) no Pará?
A violência pode ser física,porém a moral a psicológica é irreparável.
Assim nos matam em vida.
O que falta fazerem conosco?
O Brasil tem de por um fim na violência! A chamem de Praga, pois é exterminadora.
Vera Mattos: VOCÊ ACREDITA QUE OS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS PRESTAM SERVIÇOS A CAUSA DA MULHER?
Ana Bruni: Falando exclusivamente sobre a Violência: Não nos interessa saber se conseguiram resolver assuntos de 100 ou 500 mulheres. As outras milhares em nosso país como ficam? Como sobrevivem ?
Existe por acaso um grupo que pode ter apoio e outro não?
Uma cidade ou capital em especial que as mulheres podem ter mais ajuda? E noutras pequenas comunidades como ficam as mulheres?
Estes órgãos têm o poder, tem recursos e muitos! Que não nos constrinjam a viver em guetos.Quando apelarmos a eles que venham em nosso socorro, que enviem pessoas que possam nos proteger e orientar.
Vera Mattos: O QUE É PIOR: A VIOLÊNCIA FAMILIAR OU O DESCASO DAS AUTORIDADES?
Ana Bruni: A violência familiar existe por causa do descaso das autoridades. Sabem os que nos atingem, que mesmo com a Lei 11.340 serão protegidos por seus advogados e serão agraciados com a morosidade da justiça ( entrega de intimações, etc. ).
Sabem aqueles que mesmo e quando condenados pela lei que voltarão a ameaçar suas vítimas, como de fato acontece.O rigor, a voz da autoridade não existe! È visível, audível o que estes com o poder transmitem para os agressores. Se sente a cumplicidade, é transmitido o sentimento de impunidade. As testemunhas são coagidas, intimidadas.
Quando em desespero manifestamos nosso medo em ser mortas dizem:
"Se a senhora morrer caçaremos os culpados!"
Quando não estamos de acordo com suas atitudes, nos ameaçam de prisão por desacato.
Prevenção não existe. As famosas 48horas para as medidas preventivas não existem!
O medo, o desamparo existe, é real.
Entre a opção de duas violências,familiar ou autoridades: Não existe o pior! Sua vida como mulher é destruída e ameaçada , seus princípios e bases éticas como cidadã despedaçados.
Nada sobra nestas opções.
Vera Mattos: ESTÁ SOB AMEAÇA DE MORTE?
Ana Bruni: Denúncias a integrantes da Polícia Militar , Civil, Órgãos de Segurança e Justiça nunca colheram bons resultados para os que se atreveram a fazê-las.
O resultado do Cala Boca Brasileiros está em nossa mídia . São juízes, advogados, policiais que agem protegidos por seus mantos e emblemas e mancham com sangue e muito sofrimento os juramentos daqueles honrados e íntegros que fazem parte destes órgãos de Segurança e da Justiça.
Existem valorosos e íntegros que combatem pela paz, não violência e pela justiça , mas não podem fazer milagres, não tem condição de irem contra o sistema a qual pertencem são pessoas que tem família, parcos ganhos, não são tão heróicos e destemidos que permaneçam do lado da vítima contra o corporativismo.
Ameaças de prisão, de internação em sanatórios sim. Apelido de um dos que denuncio : Matador
Caso algo me aconteça, será de origem particular ou policial?
Não me protegeram, me difamaram, usaram de abuso e prevaricação, fui agredida, se isto não são ameaças veladas não sei o que são?
Morte ? Já mataram a antiga mulher, esta não ressuscitará jamais. Seu sangue se transformou em lágrimas da mulher atual.
Como me disse uma desembargadora de outro estado;
Lemento Ana
Nem sei o que te dizer!
Vera Mattos:QUAL A SOLUÇÃO PARA SEU CASO? O QUE ESPERA QUE ACONTEÇA?
Em relação às autoridades da Policia Civil e Militar , investigação profunda e que se desculpem comigo oficialmente pelas atitudes , descaso e violência com a qual fui tratada .
Assim solicitei inicialmente em maio de 2006 a autoridade máxima da Policia Militar de
Ilhéus. Recebi desculpas verbais, quando solicitei em ofício se calaram, como calados estão até hoje.
Desejo que a sociedade retome a credibilidade nestes Órgãos. O povo não pode ter medo de denunciar. Policia e Justiça tem o dever de nos acolher, proteger e nos orientar.
Desejo que estes da policia e da justiça sintam que temos confiança na ética e integridade deles.
Que país é este onde o povo tem se defender de criminosos e dos que deveriam te proteger deles?
Vera Mattos: NESTA SEMANA DE ATIVISMO VOCÊ TEM ESPERANÇAS DE QUE ALGO POSSO ALTERAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA ?
A situação na qual me encontro, é a mesma situação que se encontram centenas de mulheres.
Utopia pensar que meu caso teria alguma alteração, enquanto no Pará acontecem desmandos verbalizados na mídia, com aval de mulheres no poder e com a cumplicidade do silêncio da comunidade.
Tenho esperanças sim, que pelo menos estas mulheres que tem o poder e aquelas que comparecem a tantos Congressos, Fóruns e Seminários se unam não só pela voz, mas pelos seus atos em sociedade, que mostrem a cara, que se desculpem pelas suas omissões, que criem realmente um canal aberto, um histórico das muitas que aflitas buscam por socorro.
O 180 atualmente está melhor, no ano passado era um desastre. A mulher tem de ser reconhecida não como uma estatística , mas na sua individualidade.
Não somos todas Anas, ou Marias, existem Veras, Tanias, Lucias, Teresas, Lauras.
Temos nomes e cada qual sua história. Não temos tempo para conversa fiada, pra burocracia. Não temos recursos. Muita tem filhos, precisam sobreviver, se protegerem e aos seus.
Humanidade precisamos. Solidariedade necessitamos.
Uma que cai, que morre, que se suicida, que perde a razão,que vive por anos em depressão é mais uma ferida , uma chaga em nossa pretensa Constituição, aos Direitos Humanos.
Nenhuma pode cair, todas nós unidas devemos sustentá-la e acompanha-la em sua caminhada.!
Vera Mattos: QUE ORIENTAÇÃO VOCÊ PODE DAR A UMA MULHER PARA QUE SUA HISTORIA NÃO VENHA A SE REPETIR?
Não conte com ninguém , nem familiares, nem amigos, nem testemunhas. Conte com você e Deus.
Procure um advogado , vá junto com ele fazer, em caso de violência física, o exame no IML e depois sempre acompanhada vá a Delegacia, DEAM, prestar a ocorrência policial, o famoso BO.
Enquanto as Delegacias não mudarem sua postura em nossa relação, que as mulheres gravem seus depoimentos, como te atenderam, como te trataram. Façam cópias de toda documentação e provas entregues.
Sempre acompanhada de advogado procure o MP imediatamente, nem espere as famosas 48 horas. Em muito menos tempo poderão estar mortas, difamadas, acuadas. Caso não te atendam, entregue um ofício relatando a urgência e perigo da situação
Resumindo: Mulher se proteja de todas as maneiras. Não confie, não espere ajuda, use de todas as armas para que tenha segurança.
Muitas vezes fazem você de BO-BA com a sua BO
Trágico mas é a realidade. Dia Internacional dos Direitos Humanos - manifestações e mobilizações
no 10 de dezembro Audiência pública sobre Estatuto do Nascituro acontece em sala esvaziada
A CSSF realizou Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 478/07, que pretende criar um Estatuto do Nascituro ampliando para zigotos, embriões e fetos o conceito de sujeito de direitos. O movimento de mulheres protestou e o Mulheres de Olho cobriu. Audiência pública sobre Estatuto do Nascituro acontece em sala esvaziada
A CSSF realizou Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 478/07, que pretende criar um Estatuto do Nascituro ampliando para zigotos, embriões e fetos o conceito de sujeito de direitos. O movimento de mulheres protestou e o Mulheres de Olho cobriu. Nota pública da AMB no contexto do Dia Internacional dos Direitos Humanos
A compreensão de que os direitos das mulheres são direitos humanos é uma proposição que o feminismo veio inscrevendo nos muitos encontros, plataformas e conferências nos quais as mulheres feministas têm atuado. Contudo, o contexto está repleto de problemáticas que denotam violação dos direitos humanos das mulheres.
Neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, dirigimo-nos a todas as mulheres e homens integrantes dos grupos populares, redes, fóruns, articulações e organizações dos movimentos sociais para dar visibilidade à luta feminista nos direitos humanos.
Que nenhuma mulher seja vítima do nosso sistema penitenciário!
Há poucas semanas, tivemos contato com a estarrecedora notícia de uma jovem de 15 anos encarcerada com trinta homens adultos no Pará. A evidente desigualdade e risco iminente da situação culminaram em toda espécie de torturas: a menina foi explorada sexualmente por todos, em troca de comida. Além de exposta e seviciada, foi torturada com agressões e queimaduras, ao longo de vinte e quatro dias. Ao sair de lá, seu corpo apresentava lesões, hematomas e vestígios de queimaduras. Quanto às feridas psicológicas, não podemos sequer imaginar. O impacto da denúncia do Conselho Tutelar naquele estado foi capaz de desvelar a realidade que parece estar presente em vários estados brasileiros.
Que nenhuma mulher seja presa por defender os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres!
Na Nicaragua, setores fundamentalistas articulam prisão de 9 mulheres feministas por defenderem o direito ao aborto para uma menina que ficou grávida em decorrêcia de ser violentada sexualmente por seu pai ( já condenado a 30 anos de prisão por este crime). Estas mesmas feministas tiveram papel destacado no apoio a denúncia de violação sexual por parte do atual presidente da Nicaragua há alguns anos, e também por isto vem sofrendo perseguição política.
Que nenhuma mulher seja presa por defender os direitos econômicos e os direitos ambientais!
Em Altamira, Pará, companheiras do movimento de mulheres estão sendo alvo de inquérito policial por lutarem contra os crimes ambientais e sociais praticados pelo Complexo Belomonte. No Sul do país, outras companheiras respondem inquérito por organizarem ação direta contra a transnacional da Aracruz Celulose em decorrência dos crimes que esta empresa vem cometendo no país.
Pelo fim da violação continuada dos direitos humanos das mulheres!
Indignadas com esta situação, a Articulação de Mulheres Brasileiras vem a público com três iniciativas:
- convocar suas militantes à uma ação nacional de mapeamento da situação das mulheres presas em delegacias por todo o Brasil;
- manifestar seu reiterado e irrestrito apoio às companheiras da Nicarágua; às companheiras do Movimento de Mulheres do Xingu(Altamira) e às companheiras do Movimento de Mulheres Camponesas;
- divulgar a preparação de uma manifestação feminista em Altamira, no dia 26 de janeiro de 2008, Dia de Mobilização Global/FSM, contra a ação das transnacionais no Brasil e América Latina.
Saiba mais no site www.articulacaodemulheres.org.br O Espírito Santo é o próximo Estado a aderir ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O termo de compromisso será assinado nesta segunda-feira (17/12) entre a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, às 17 horas, no Palácio Anchieta, em Vitória (ES). A assinatura do Pacto reafirma o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. A ministra da SPM, Nilcéa Freire, participa da cerimônia de abertura da VI Conferência Nacional de Assistência Social, no dia 14/12, às 18 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e já tem a presença confirmada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a abertura dos trabalhos. Terminou nesta terça-feira (12/12), em Brasília, a quarta reunião ordinária anual do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). No dia 11, as conselheiras do CNDM protestaram conta o Projeto de Lei 1763/2007 que dispõe sobre a assistência financeira à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro. Durante a reunião, uma carta de repúdio ao PL foi aprovada por unanimidade. O documento foi entregue ao relator do Projeto na Comissão de Seguridade e Família, deputado José Linhares, pela representante da Rede Feminista de Saúde no CNDM, Lia Zanotta. A carta também foi protocolada na Secretaria da Câmara e distribuída aos demais deputados da comissão. O principal objetivo do encontro foi discutir a reestruturação do conselho e a renovação do quadro a partir do próximo ano. No dia 25 de novembro de 2007 - Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher - o Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP) divulgou uma carta pública convocando os diversos movimentos sociais, especialmente o movimento de mulheres e feministas do Pará, a lutarem pelo fim da impunidade em relação aos casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e trabalhadores rurais ocorridos no Estado do Pará. No documento, o FMAP destacou a prisão ilegal e o abuso sexual da adolescente que dividiu a cela, por mais de 20 dias, com homens, na carceragem de Abaetetuba, interior do Pará. Também foram relembrados os casos de violência e exploração sexual de meninas e adolescentes denunciados nas últimas duas décadas e que continuam impunes.
De acordo com o documento "As diferentes violências contra as mulheres revelam concepções de que o homem detém o poder irrestrito sobre as mulheres, traduzido nas diversas formas de cerceamento à sua liberdade, no controle e no uso da força. A violência é um instrumento para manutenção e reprodução das relações desiguais de poder". Na ocasião, o Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense reafirmou a importância da conquista da Lei Maria da Penha e a necessidade do compromisso com sua efetiva implementação pelo Estado e sociedade. A ministra Nilcéa Freire, da SPM, se encontrou na segunda-feira (03/12), em Brasília, com a alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Louise Arbour, durante almoço oferecido pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no Itamaraty. Também participam do encontro o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, além de autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário. Em sua primeira visita ao Brasil, Louise Arbour, participou de encontros com organizações não-governamentais voltadas para a promoção dos direitos da mulher, crianças, adolescentes e deficientes físicos, bem como para o tratamento de questões relativas à discriminação racial ou por orientação sexual, à política carcerária e ao combate à violência. A polícia chinesa não vai mais prender as mulheres em posse de camisinhas, em uma tentativa de frear a propagação da Aids. Antes, o porte do preservativo por mulheres era interpretado como prova de prostituição. O Governo federal premiou, no dia 30 de novembro, após a realização de concurso nos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet's), a máquina "dispensadora" de camisinhas escolhida para ser implantada em escolas públicas do país. O projeto vencedor camisinha foi desenvolvido no Cefet de Santa Catarina. Inicialmente, as máquinas serão colocadas somente nos colégios que fazem parte do projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), presente em cerca de 1,5 mil escolas de 400 municípios brasileiros. Terminou nesta quinta-feira (13/12), em Brasília, o XIII Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres. O encontro foi aberto pela ministra Nilcéa Freire e reúne representantes de coordenadorias, assessorias e secretarias da mulher de todo o país. A apresentação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o balanço da implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) nos estados, o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), a repactuação do PNPM com os estados e a estruturação do próprio Fórum foram os principais assuntos discutidos no encontro. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Orlando Adão Carvalho, sinalizou, no final de novembro, a possibilidade de criar, por meio de resolução, juizado e varas especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência. A medida seria uma alternativa para cumprir o que determina a Lei 11.340/06, ou Lei Maria da Penha. A proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, que estabelece nova organização judiciária em Minas. Mas, o PLC não tem prazo para ser votada na Assembléia Legislativa.
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, desde a entrada da lei em vigor (22/09/2006), as delegacias da capital passaram a receber cerca de 800 inquéritos por mês relativos a agressões contra mulheres. Por semana, em Belo Horizonte, 15 homens são presos em flagrante com base no texto, e dois mandados de prisão são cumpridos. No Estado, a violência gerou 74.464 ocorrências em um ano. Mais de quatro mil ocorrências contra mulheres já foram registradas este ano em São Luís. Os números são altos e refletem uma triste realidade. Com o objetivo de oferecer atendimento especializado às vítimas de violência e incentivar as denúncias, a Prefeitura de São Luís disponibiliza um setor exclusivo para esses casos no Hospital da Mulher. Para preservar a identidade das vítimas, o setor tem entrada própria e dispõe de atendimentos psicológico, social e médico, para garantir que as mulheres sintam-se amparadas. O atendimento no Hospital da Mulher é feito de segunda a sexta, das 7h às 19h. Nos seus cinco meses de funcionamento, o hospital já atendeu 28 casos de violência contra mulheres, sendo 13 de violência física, 11 de violência sexual e 4 de violência psicológica. O Conselho das Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades, recomendou por meio da Resolução Recomendada Nº 42, a criação de programas que tenham como foco as mulheres de baixa renda, buscando a garantia da cidadania e a igualdade de gênero. Esses programas serão desenvolvidos no âmbito do Ministério das Cidades, em parceria com a SPM. Essa recomendação foi publicada no dia 26 de novembro no Diário Oficial da União e tem como base o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), lançado em 2004 pela SPM. Antes do espetáculo, foi lançada a Cartilha Lei nº 11340/06: use sem restrições, da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Canequinho Café (RJ). A cartilha estabelece um diálogo entre sociedade e instituições ao trazer informações sobre a Lei e orientações para que os operadores do direito e os agentes de segurança, primeiros a receber as mulheres em situação de violência, apliquem a Lei sem restrições, sem discriminação. O evento foi aberto pela artesã Cristiane Carneiros, uma das sete vítimas de violência doméstica que decidiu contar sua história na cartilha. Ao falar em nome das sete mulheres, Cristiane recitou um poema de Bertold Brecht e relatou o quanto foi difícil tomar uma "atitude" para dar um ponto final na violência vivenciada por ela e por todas.
Na ocasião, a ministra Nilcéa Freire comemorou um ano da Lei Maria da Penha ao dizer que este era um sonho antigo que permeou muitos anos de luta dos movimentos de mulheres e feminista. A secretária Benedita da Silva revelou que sofreu violência ainda criança, lembrando que no Brasil não havia nenhuma proteção a questões como esta. "Hoje, a Lei Maria da Penha veio fazer com que minhas filhas e netas não sofram esse tipo de humilhação", afirmou. Estavam na platéia, a ministra Nilcéa Freire, da SPM, o presidente da BR Petrobras Distribuidora, José Eduardo Dutra, o Chefe de Comunicação Institucional e Responsabilidade Social da Petrobras, Wilson Santa Rosa, a diretora do UNIFEM, Ana Falú, a secretária de Ação Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, a diretora-executiva da Agende, Marlene Libardoni, a relatora da Lei Maria da Penha, Jandira Fhegalli, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Mariano Beltrame, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bandarra, o promotor de Justiça do Distrito Federal, Fausto de Lima, as três conselheiras de notório conhecimento das questões de gênero, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Rose Marie Muraro, Clara Charf e Albertina de Oliveira Costa, além de representantes dos movimentos de mulheres, coordenações de conselhos da mulher, do Poder Judiciário, autoridades e mulheres que sofreram violência e participaram da cartilha com depoimentos, entre tantas presenças significativas para a questão de gênero no Brasil. Durante o espetáculo, as atrizes Arlete Sales, Renata Sorrah e Eliane Giardini interpretaram textos de Cora Coralina, Adélia Prado e Clarice Lispector sobre o tema mulher. Elisa Lucinda, ao recitar o poema de sua autoria Mulata Exportação, foi aplaudida de pé. Mais 16 artistas e personalidades, entre eles Du Moscovis, Maurício Mattar, Débora Colker, Rocco Pitanga, Flávia Monteiro, e as atletas Isabel e Jacqueline apresentaram ao público 16 maneiras para assumir a luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. Os textos relembravam os 30 anos de luta de mulheres, a superação da discriminação e a busca de espaço e respeito na sociedade. A gravação do show "Por uma vida sem violência" será distribuída em DVD nos 5.561 municípios do Brasil, como instrumento de divulgação e apoio à Lei Maria da Penha. Ao som de canções de Alcione, Margareth Menezes, Elba Ramalho, Lenine, Vander Lee, Tony Platão, André Ramiro e Fred Milianti, Rosemary, dos grupos Moinho e As Chicas, o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres e um ano de vigência da Lei Maria da Penha foram celebrados, no dia 26 de novembro, no Canecão (RJ), com o show "Por uma Vida sem Violência". As músicas tinham a mulher como tema. Promovido pela SPM, Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e pela ONG Agende Ações em Gênero e Cidadania (Agende), e patrocinado pela Petrobras, o show foi comandado por Cissa Guimarães e Edwin Luisi. Desde que tomou conhecimento do caso envolvendo a adolescente de 15 anos que sofreu abuso sexual e ficou presa em uma cela com homens no município de Abaetetuba (PA), a SPM não hesitou em tomar atitudes e trabalhar em parceria com Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos para reverter as condições que propiciaram o drama da menina. A primeira iniciativa foi oficiar imediatamente o Governo do Estado do Pará informando que acompanharia o caso. Em seguida, foi distribuída nota à imprensa dando conhecimento à sociedade sobre as medidas em andamento. No dia 23 de novembro, a SPM enviou ao Pará uma comissão composta por representantes do Grupo de Trabalho Interministerial que estuda a reformulação do sistema carcerário no Brasil. O grupo se encontrou com a governadora Ana Júlia e com as autoridades policiais e judiciárias do estado, acompanhou as investigações envolvendo a adolescente, visitou a carceragem de Abaetetuba e o presídio feminino de Ananindeua, além de articular medidas de assistência social e de proteção para a família da adolescente. Em audiência pública, realizada no dia 27 de novembro na Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal, a ministra Nilcéa Freire reafirmou sua indignação e lamentou a atitude da juíza e da delegada envolvidas na prisão ilegal da adolescente. Nilcéa destacou a necessidade da ação conjunta do Governo Federal, estados e municípios para o enfrentamento da questão. No dia 4 de dezembro, a ministra participou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ela apresentou aos parlamentares o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, destacando inclusive as ações negociadas com o Pará não só para promover os direitos humanos das mulheres em situação de prisão, mas para enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres.
Vera Mattos
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