sexta-feira, 26 de abril de 2013

: Renan recoloca o STF no seu devido lugar. DEMOROU.


Renan recoloca o STF no seu devido lugar

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Considerando uma "invasão" sobre o Poder Legislativo a liminar concedida ontem pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei que cria novas regras para a criação de partidos políticos, o presidente do Senado foi taxativo; "Não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão", disse Renan Calheiros nesta quinta-feira 25; agravo regimental será impetrado; "Vamos dar ao STF a oportunidade de rever a decisão"; ênfase e protocolo
25 de Abril de 2013 às 18:23
247 – O presidente do Senado, Renan Calheiros, não poderia ter sido mais claro. Em resposta à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, ontem, que determinou a suspensão da tramitação no Congresso do projeto de lei que estabelece novas exigências para a criação de partidos políticos, Renan foi enfático na defesa da autonomia do Poder Legislativo:
- O papel do Legislativo é zelar pela sua competência da mesma forma que nunca influenciamos decisões do Judiciário. Não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao STF a oportunidade de rever sua decisão", afirmou ele, também presidente do Congresso Nacional.
De caráter provisório, a liminar de Mendes estabelece que o projeto de lei seja analisado, antes de tramitar normalmente pelo Congresso, pelo plenário do Supremo. Na prática, a decisão foi a mais direta e grosseira interferência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo, sem elemento de comparação com decisões anteriores. Aprovado pela Câmara, o projeto do deputado Edinho Araujo (PMDB-SP) está na iminência de ser votado pelo Senado. O momento escolhido por Mendes para conceder a liminar ajudou a criar ainda mais constrangimentos.
O projeto estabelece que parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda. O ministro tomou a decisão em meio a uma discussão de mais de duas horas que acontecia no Senado sobre um pedido para que o projeto fosse votado em caráter urgente. A sessão acabou sendo suspensa por Renan por falta de quórum.



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