http://br.amnesty.org/?q=node/879   IRÃ: MULHER CONDENADA À MORTE POR LAPIDAÇÃO AINDA CORRE RISCO Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 43 anos, mãe de dois filhos, está no corredor da morte na prisão de Tabriz, no noroeste do Irã, e ainda corre risco de ser executada. Por volta de 7 de julho, em consequência de um clamor internacional, os oficiais de Tabriz pediram ao chefe do judiciário iraniano que concordasse em converter a pena de morte por lapidação em execução por enforcamento.                                 Sakineh Mohammadi Ashtiani foi condenada em maio de 2006 por manter "relação ilícita" com dois homens e recebeu 99 chicotadas.  Apesar disso, foi também condenada por "adultério enquanto casada", o que ela nega, e condenada à morte por lapidação [apedrejamento].    Depois dos protestos internacionais das últimas semanas, a embaixada iraniana em Londres declarou no dia 8 de julho que "Sakineh Mohammadi Ashtiani não seria executada por lapidação", mas não fez menção de outros possíveis meios de execução. No dia 10 de julho, o chefe do Alto Comissariado dos Direitos Humanos no Irã disse que seu caso seria revisto, embora afirmasse que a lei iraniana prevê execução por lapidação. Entretanto, no dia 11 de julho, o chefe do judiciário provincial no Azerbaijão do Leste, Malek Ezhder Sharifi, disse que o apedrejamento ainda estava em vigor e seria implementado a qualquer hora por decisão do chefe do judiciário, aiatolá Sadegh Larijani. Malek.  Ezhder Sharifi disse também que Sakineh Mohammadi Ashtiani foi condenada à morte em conexão com o assassinato do marido, mas isso foi questionado por um dos advogados dela, que afirma que ela tinha sido indultada pela família do morto, mas foi condenada a 10 anos de prisão como "cúmplice" do crime.    Em 14 de julho, Sajjad Qaderzadeh, filho de Sakineh Mohammadi Ashtiani, foi chamado à prisão central de Tabriz. Acredita-se que foi interrogado por oficiais do Ministério da Inteligência que presumivelmente o advertiram a não dar mais entrevistas sobre o caso da mãe.       POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA, EM PERSA, ÁRABE, INGLÊS, FRANCÊS OU EM PORTUGUÊS:    - Instando as autoridades iranianas a que não executem Sakineh Mohammadi Ashtiani por lapidação ou outros meios;    - Pedindo às autoridades iranianas que informem a sua situação jurídica, inclusive ao seu filho e seus advogados;    - Exigindo que as autoridades promulguem leis para banir a lapidação como castigo legal, não permitindo o uso de outras formas de pena de morte ou açoitamento ou prisão para os condenados por "adultério" ou outros crimes;    - Pedindo às autoridades que garantam que Sajjad Qaderzadeh não será perseguido por causa da manifestação de preocupação quanto à vida de sua mãe.       POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 26 DE AGOSTO DE 2010 PARA:     Líder da República Islâmica do Irã: Ayatollah Sayed 'Ali Khamenei, The Office of the Supreme Leader Islamic Republic Street – End of Shahid Keshvar Doust Street Teerã República Islâmica do Irã E-mail:           info_leader@leader.ir; Via site:         www.leader.ir/langs/en/index.php?p=letter (inglês); OU  www.leader.ir/langs/fa/index.php?p=letter (persa) Tratamento: Your Excellency / Sua Excelência    Chefe do Poder Judiciário: Ayatollah Sadeqh Larijani Gabinete do Chefe do Judiciário Pasteur St.Vali Asr Ave. south of Serah-e Jomhouri Tehran 1316814737 República Islâmica do Irã E-mail:           Via site: http://www.dadiran.ir/tabid/81/Default.aspx (1º box com asterisco: Seu primeiro nome; 2º  box com asterisco: Seu sobrenome; 3º:  Seu endereço de e-mail) Tratamento: Your Excellency / Sua Excelência   COM CÓPIA PARA:    Secretário-Geral do Conselho Superior de Direitos Humanos: Mohammad Javad Larijani Howzeh Riassat-e Ghoveh Ghazaiyeh Pasteur St., Vali Asr Ave., south of Serah-e Jomhouri Teerã 1316814737 República Islâmica do Irã Fax:    +98 21 3390 4986 E-mail: bia.judi@yahoo.com  (na linha de assunto, escreva: FAO Mohammad Javad Larijani)    Embaixada da República Islâmica do Irã: SE Sr. Mohsen Shaterzadeh Yazdi Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário SES Avenida das Nações quadra 809 lote 31 CEP: 70.421-900 Brasília / DF Fax:               (61) 3244-9640 E-mail:           webiran@webiran.org.br Tratamento: Exmo Sr Embaixador       Consulte a RAU-Brasil caso deseje enviar apelos após a data recomendada      Esta é a segunda atualização da AU: 211/09 - Índice: MDE 13/082/2009, 7 de agosto de 2009. Mais informações (em inglês): www.amnesty.org/en/library/info/MDE13/082/2009/en   Mais informações (em espanhol): http://www.amnesty.org/es/library/info/MDE13/082/2009       MAIS INFORMAÇÕES    Durante o julgamento, Sakineh Mohammadi Ashtiani se retratou da "confissão" feita durante o interrogatório preliminar, alegando que foi forçada a fazê-la sob coação, e negou a acusação de adultério. Dois dos cinco juízes a consideraram inocente, observando que ela já havia sido flagelada e dizendo, também, que não havia sido apresentada a prova necessária de adultério no processo contra ela. Entretanto, os outros três, incluindo o presidente do tribunal, a consideraram culpada com base em "conhecimento do juiz", uma cláusula na lei iraniana que permite aos juízes determinarem subjetivamente, e possivelmente arbitrariamente, se o acusado é culpado, mesmo na ausência de provas claras ou conclusivas.  Tendo sido condenada pela maioria dos cinco juízes, Sakineh Mohammadi Ashtiani foi sentenciada à morte por lapidação.    No Irã, a morte por lapidação é estabelecida como meio de execução para os condenados pelo crime de "adultério enquanto casados". Em 2002, o chefe do Judiciário instruiu aos juízes que colocassem moratória nas lapidações. Apesar disso, pelo menos cinco homens e uma mulher foram apedrejados até a morte desde 2002. Em janeiro de 2009, um porta-voz do judiciário, Ali Reza Jamshidi, confirmou que houve duas execuções por lapidação em dezembro de 2008 e disse que a portaria da moratória não tinha valor legal e que os juízes, portanto, podiam ignorá-la.    Pelo menos sete outras mulheres e três homens estão atualmente sob risco de lapidação no Irã (veja UA 10/09, MDE 13/005/2009, 16 janeiro 2009, AU 50/09, MDE 13/015/2009, 24 fevereiro 2009 e atualizações MDE 13/050/2009, 13 maio 2009 e MDE 13/110/2009, 21 outubro 2009, AU 117/09, MDE 13/041/2009, 5 maio 2009).  Buali Janfashani e Sarimeh Sajjadi ,segundo consta, tiveram suas penas de lapidação confirmadas na apelação em janeiro de 2010.    A Amnesty International está investigando relatos de que outra mulher, Maryam Ghorbanzadeh, condenada à lapidação, teve sua sentença confirmada sob recurso, e que por volta de 3 ou 4 de julho de 2010 o Procurador Geral substituto no Azerbaijão do leste pediu ao chefe do Judiciário que convertesse a pena para enforcamento. Outra mulher, Azar Bagheri, segundo informes, teve a pena de lapidação reduzida para a de flagelação, embora não se conheçam os detalhes.    Em junho de 2009, o Comitê de Assuntos Legais e Judiciais do Parlamento iraniano (Majles) recomendou a remoção de um parágrafo que autoriza lapidação, com base num projeto de revisão do Código Penal, em debate no parlamento.  Um projeto apresentado para aprovação pelo Conselho dos Guardiões, que examina a legislação para adequá-la à Constituição e à Lei Islâmica, segundo consta, omite qualquer referência à pena por apedrejamento. Entretanto, o Conselho dos Guardiões pode restabelecer o parágrafo sobre lapidação.      Mais informações sobre a AU: 211/09 – Índice: AMR 13/077/2010 - Data de Publicação: 15 de julho de 2010 /FIM Tradução Livre                   Caso receba alguma resposta desta ou de outras ações urgentes, por favor, encaminhe uma cópia para a RAU-Brasil (rau@br.amnesty.org)        EXEMPLO DE CARTA:        [insira o nome e cargo do destinatário]        Escrevo para apelar à V. Ex.ª que Sakineh Mohammadi Ashtiani não seja executada, nem por lapidação nem por qualquer outro método de pena de morte. E peço que seja esclarecido, tanto a Sakineh Mohammadi Ashtiani quanto ao seu filho e advogados, qual é a atual condição jurídica dela.    Solicito, também, que seja garantido que Sajjad Qaderzadeh não será perseguido por sua manifestação de preocupação em relação à vida de sua mãe.    Apelo para que seja promulgada, com urgência, uma legislação que proíba a lapidação como punição legal, que também não permita outras formas de pena de morte ou açoitamento ou de prisão para os condenados por "adultério". Peço que esta nova legislação também proíba a pena de morte ou flagelação para outros crimes.    Conto com sua especial atenção e agradeço, antecipadamente, qualquer informação atualizada que possa fornecer sobre a situação exposta.    Respeitosamente, apresento minhas cordiais saudações.          [insira seu nome completo e país]        CC:     Secretário-Geral do Conselho Superior de Direitos Humanos Embaixada da República Islâmica do Irã